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Os principais requisitos das etiquetas de roupa na UE decorrem do Regulamento (UE) n.º 1007/2011: todo o produto têxtil tem de ter uma indicação duradoura da composição em fibras, com percentagens, na língua oficial do país onde é vendido. Em Portugal, isto significa a composição em português. A isto juntam-se os dados de identificação do fabricante ou do importador, segundo as regras gerais de segurança dos produtos, e os símbolos de cuidados, que na prática todos os compradores esperam.
A seguir encontra uma visão prática para marcas, confeções e importadores que preparam as suas etiquetas. Este texto não é aconselhamento jurídico – em caso de dúvida, consulte a versão em vigor da legislação ou um especialista.
Requisitos das etiquetas de roupa: o que é obrigatório
O Regulamento 1007/2011 regula as denominações das fibras têxteis e a etiquetagem da composição. Aplica-se ao vestuário, aos têxteis-lar e a todos os produtos com pelo menos 80% de fibras têxteis em peso.
- Composição em fibras. Indicam-se as denominações das fibras e a sua percentagem em peso por ordem decrescente, por exemplo «80% algodão, 20% poliéster».
- Apenas denominações reconhecidas. Usam-se os nomes do Anexo I do regulamento (algodão, lã, poliamida, elastano, etc.). As marcas comerciais de fibras só podem aparecer junto da denominação oficial, nunca em vez dela.
- Língua. A informação tem de estar na língua oficial do Estado-Membro onde o produto é disponibilizado ao consumidor. Quando se vende em vários países, a etiqueta é normalmente multilíngue.
- Durabilidade e legibilidade. A indicação tem de ser duradoura, facilmente legível, visível e acessível. No vestuário, isto significa na prática uma etiqueta cosida que resista à lavagem.
- Partes não têxteis de origem animal. Se o produto contiver, por exemplo, pele ou pelo, a etiqueta tem de o indicar com a expressão «Contém partes não têxteis de origem animal».
Produtos com várias partes
Quando a peça tem partes de composição diferente – por exemplo, exterior e forro – a composição indica-se separadamente para cada parte. Uma formulação habitual é «Exterior: 100% lã / Forro: 100% viscose». Não é exigida etiquetagem separada para partes com menos de 30% do peso total, a menos que sejam o forro principal.
Tolerâncias e a palavra «100%»
O regulamento admite determinadas tolerâncias de fabrico entre a composição declarada e a real. Expressões como «100%», «puro» ou «todo» só se usam quando o produto é realmente de uma única fibra, salvo pequenos desvios tecnicamente admissíveis. Por isso, não arredonde a composição «a olho» – retire os dados da especificação do tecido.
Dados do fabricante e rastreabilidade
As regras gerais de segurança dos produtos na UE (Regulamento (UE) 2023/988) exigem que no produto ou, se tal não for possível, na embalagem ou no documento de acompanhamento conste o nome ou a marca comercial do fabricante, um endereço postal e eletrónico de contacto e um elemento de identificação do produto – número de modelo, lote ou artigo. Muitas marcas colocam estes dados na etiqueta de composição ou na etiqueta suspensa de cartão. Se a importação for de um país terceiro, os dados do importador também têm de constar.
Símbolos de cuidados e tamanho
O Regulamento 1007/2011 não torna obrigatórios os símbolos de lavagem, mas estes são o padrão do mercado e protegem a marca de reclamações. Usa-se o sistema da ISO 3758 – cinco símbolos básicos para lavagem, branqueamento, secagem, passagem a ferro e limpeza profissional. O significado detalhado de cada símbolo encontra-se nas etiquetas de composição.
O tamanho também não é obrigatório segundo o regulamento, mas sem ele a peça dificilmente se vende. Costuma ser feito como uma pequena etiqueta separada ou impresso juntamente com a composição.
O que não é obrigatório, mas se recomenda
| Informação | Estatuto | Onde costuma estar |
|---|---|---|
| Composição em fibras | Obrigatória | Etiqueta de composição na costura |
| Partes não têxteis de origem animal | Obrigatória, se existirem | Etiqueta de composição |
| Fabricante / importador e contacto | Obrigatória segundo as regras gerais | Etiqueta de composição ou suspensa |
| Número de modelo ou lote | Identificador obrigatório | Etiqueta de composição ou suspensa |
| Símbolos de cuidados | Recomendada, padrão do mercado | Etiqueta de composição |
| Tamanho | Recomendada | Etiqueta de tamanho ou de composição |
| País de origem | Voluntária na UE | Etiqueta de composição |
| Marca e logótipo | Voluntária | Etiqueta principal da marca |
Conselhos práticos na preparação das etiquetas
- Reúna os dados do fornecedor do tecido. Peça a composição exata de cada material – exterior, forro, bolsos, malha.
- Verifique as línguas. Se vende online em vários países da UE, planeie uma etiqueta de composição multilíngue logo na fase de design.
- Escolha um material que resista. As etiquetas de composição são lavadas com a peça. A impressão sobre cetim ou tafetá de poliéster mantém a legibilidade mesmo após muitas lavagens.
- Pense no conforto. A etiqueta cose-se na costura lateral para não irritar a pele. Os materiais macios são especialmente importantes em lingerie e roupa de criança.
- Separe a marca da informação obrigatória. A etiqueta principal com o logótipo pode ser tecida ou de pele, e a informação legal pode ir numa etiqueta impressa separada. Assim, a imagem da marca não fica sobrecarregada.
Uma solução completa – etiqueta de marca, etiqueta de tamanho, etiqueta de composição e etiqueta suspensa – pode ver na categoria etiquetas para roupa. Para pequenas etiquetas flexíveis com mais texto, veja também as etiquetas têxteis.
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