Termos e condições gerais de utilização e de cooperação comercial

1. Disposições gerais

Os presentes termos e condições gerais regem a utilização deste website e as relações comerciais entre a Polkom, com sede em Sófia, Bulgária, e os seus clientes. O site destina-se a clientes empresariais – fabricantes de vestuário, ateliês, revendedores e outras pessoas coletivas e comerciantes. Ao utilizar o site e enviar um pedido, aceita estes termos e condições.

As condições específicas acordadas por escrito num orçamento, numa confirmação de encomenda ou num contrato individual prevalecem sobre os presentes termos e condições gerais.

2. Natureza do site

• O site é um catálogo online e não efetua vendas online. Através dele não são celebrados contratos à distância nem são aceites pagamentos.
• As informações, fotografias e descrições dos artigos têm caráter meramente informativo. As cores no ecrã podem diferir das reais e as disponibilidades em stock variam.
• Os dados publicados não constituem uma proposta contratual na aceção da lei. Apenas o orçamento escrito da Polkom é vinculativo.

3. Registo e acesso

Parte das galerias de modelos está acessível apenas a clientes registados. A Polkom pode aprovar ou recusar um registo, bem como restringir o acesso em caso de violação destes termos. O cliente é responsável pela veracidade dos dados fornecidos e pela proteção dos seus dados de acesso.

4. Pedidos e orçamentos

O cliente envia um pedido através do formulário do site, por e-mail ou por telefone. Com base nele, a Polkom elabora um orçamento individual, que indica os artigos, a especificação, as quantidades, os preços, as condições de pagamento e de entrega e o prazo de validade do orçamento. O pedido não vincula nem o cliente nem a Polkom.

5. Encomendas

A encomenda só se considera aceite após confirmação escrita da Polkom (por e-mail ou outro meio escrito). O cliente é responsável pela exatidão da especificação – tamanho, cor, material, quantidade e ficheiros do logótipo. Alterações e cancelamentos após a confirmação só são possíveis com o acordo escrito de ambas as partes. Nos artigos produzidos por encomenda, não é possível o cancelamento após o início da produção, salvo acordo em contrário.

6. Amostras

Para artigos novos e produção por encomenda, a Polkom pode fornecer uma amostra. As condições e o eventual preço das amostras são indicados no orçamento. A amostra aprovada pelo cliente serve de referência para a produção em série. São admissíveis as tolerâncias de cor e de dimensões habituais no setor, bem como as diferenças naturais em materiais como corozo, madeira, chifre e madrepérola.

7. Preços e pagamento

Os preços são fixados no orçamento individual e dependem do artigo, da quantidade e da especificação. As condições e os prazos de pagamento são indicados no orçamento ou na fatura. A propriedade da mercadoria transfere-se para o cliente após o seu pagamento integral, salvo acordo em contrário.

8. Entrega

A Polkom entrega em países da União Europeia. O modo, os prazos e os custos de entrega são acordados no orçamento. Os prazos indicados são orientativos, salvo se tiverem sido expressamente acordados como vinculativos. O risco de perda ou deterioração da mercadoria transfere-se no momento definido nas condições de entrega acordadas.

9. Receção da mercadoria e reclamações

• O cliente verifica a mercadoria no momento da receção – quantidade, integridade visível das embalagens e conformidade com a encomenda.
• As desconformidades visíveis são registadas na receção e comunicadas por escrito sem demora injustificada.
• Os defeitos ocultos são comunicados por escrito imediatamente após a sua deteção e antes de os artigos serem incorporados na produção.
• A reclamação deve ser acompanhada de fotografias, do número da encomenda e de uma descrição do problema.

Em caso de reclamação procedente, a Polkom, à sua escolha, substitui os artigos, completa a quantidade em falta ou reembolsa o montante correspondente. Não são aceites reclamações relativas a artigos aplicados incorretamente ou incorporados em peças após a deteção do defeito.

10. Produção por encomenda e propriedade intelectual

Quando o cliente fornece um logótipo, uma marca registada ou um design, declara ser titular dos respetivos direitos ou dispor de autorização para os utilizar. O cliente é responsável perante terceiros em caso de violação de direitos alheios. A Polkom utiliza os materiais fornecidos exclusivamente para a execução da encomenda e não os cede a terceiros, exceto a subcontratados que participem na produção. Os artigos com o logótipo do cliente não são vendidos a outras pessoas. Os direitos sobre as soluções técnicas, ferramentas e matrizes próprias da Polkom permanecem seus, salvo acordo em contrário.

11. Responsabilidade

A Polkom não é responsável por lucros cessantes e danos indiretos, nem por danos resultantes da aplicação, utilização ou manutenção incorretas dos artigos. Cabe ao cliente verificar a compatibilidade dos acessórios com os materiais e a tecnologia utilizados. A responsabilidade da Polkom limita-se ao valor da entrega em causa, na medida em que a lei o permita.

12. Força maior

As partes não são responsáveis pelo incumprimento causado por circunstâncias alheias ao seu controlo, tais como catástrofes naturais, epidemias, ações militares, greves, interrupção dos transportes ou atos de autoridades públicas. A parte afetada informa a outra sem demora.

13. Dados pessoais

Os dados pessoais fornecidos através do site são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade.

14. Lei aplicável e litígios

Às questões não reguladas aplica-se a legislação búlgara. As partes procuram resolver os litígios por mútuo acordo e, não sendo isso possível, estes são submetidos ao tribunal búlgaro competente na cidade de Sófia, salvo acordo em contrário.

15. Alterações aos termos e condições

A Polkom pode alterar os presentes termos e condições gerais. A versão em vigor está publicada nesta página e aplica-se aos pedidos e encomendas efetuados após a sua publicação. Pode colocar questões sobre os termos e condições através da página de contacto ou para info@polkom.com.